Decisão acerca do direito a férias

Cônjuge com separação de bens pode ser excluído de herança

TJ-RJ obriga bígamo a indenizar "segunda" mulher em 20 mil reais

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

Casa construída sobre dunas em praia de SC deve ser demolida

Ordem de demolição de um imóvel construído em área de marinha e de preservação permanente no município balneário Gaivota, litoral sul de Santa Catarina.

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

Convivência familiar é direito fundamental da criança

Convivência familiar.

Jobim anuncia intenção de trocar comando da Infraero

Comando da infraero.

Lula sanciona mudanças na Timemania

Promessa de prêmio não cumprida gera direito a indenização

Audiência de conciliação firma acordo quer irá beneficiar 400 famílias

Acordo homologado implica desistência de recursos anteriores

Grávida despedida durante contrato de experiência teve reconhecido o direito à estabilidade

Cabe ação anulatória contra arrematação não discutida na ação principal

Militar com Aids tem direito à reforma em grau hierárquico superior

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Tributário. Contribuição para pensão militar. FUSEX. Isenção. Lei nº 10.559/2002. Extensão. Precedente.

Ação de Indenização por danos morais. A requerente aduz na inicial ter sido barrada na entrada de um baile.

STF suspende pagamento de pecúlio não submetido ao regime de precatórios

Contrato de estágio só é válido se compatível com conteúdo do curso